A proteção e o bem-estar dos animais ganharam um importante reforço em Paço do Lumiar. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Vagner Sousa, que estabelece uma política municipal voltada ao resgate, atendimento e cuidado de animais em situação de abandono ou risco.
A proposta prevê ações de assistência veterinária, recuperação, manejo populacional ético e incentivo à adoção responsável, contemplando cães, gatos, jumentos e outros animais.
A votação contou com a presença de Gilcênio Juvenal, representante do Ministério Público; do Dr. Thalles Richard, da Superintendência de Zoonoses; e da médica-veterinária Anacelia Rolim Bezerril, representante da Associação Maranhense em Defesa dos Animais (AMADA).
“A proteção animal também é uma questão de saúde pública. Com esse projeto, avançamos no combate ao abandono e fortalecemos as ações de resgate e cuidado com os animais”, destacou o vereador Vagner Sousa.
Para Anacelia Rolim Bezerril, a aprovação representa um avanço para as organizações que atuam na causa animal.
“Essa conquista fortalece o trabalho das ONGs e abre caminhos para ampliar o atendimento veterinário, a castração e a adoção responsável”, ressaltou.
Durante a sessão, Gilcênio Juvenal, representante da 10ª Promotoria de Justiça Especializada (1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente), informou que encaminhará ao promotor Emmanuel José Peres Neto Guterres a demanda para avaliar a possibilidade de destinar recursos de acordos judiciais às ONGs de proteção animal.
Além do projeto aprovado, o vereador Vágner Sousa encaminhou ao Executivo o Anteprojeto de Lei nº 580/2026, que propõe incentivos fiscais para estimular doações de empresas e cidadãos às iniciativas de proteção animal.
Aprovado por unanimidade nas duas votações, o Projeto de Lei nº 35/2026 segue para sanção do prefeito Fred Campos.
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