O dia de Corpus Christi celebrado nesta quinta-feira (16), não é considerado feriado no Maranhão.
Embora seja um dia de comemoração religiosa, a data não é mais considerada feriado na legislação estadual. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por unanimidade, deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio-MA para contestar a Lei nº. 11.539/2021, que instituiu o então feriado de Corpus Christi no Estado do Maranhão.
Com a decisão, a data deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública.
O Boletim Slz preparou uma lista dos serviços que abrem e fecham neste Dia de Corpus Christi. Confira:
COMÉRCIO:
A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) funcionará normalmente na quinta-feira (16), dia de Corpus Christi.
O comércio lojista abrirá as portas em horário normal, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data.
BANCOS:
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado do dia 16 de junho, quinta-feira (Corpus Christi).
Mesmo nos municípios em que a data tenha sido antecipada, e não seja feriado, como é o caso da cidade de São Paulo, não haverá expediente bancário.
A decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval e o dia dedicado a Corpus Christi.
Na sexta-feira, 17 de junho, o atendimento ao público nas agências volta a ocorrer normalmente.
CORREIOS:
As agências dos Correios fecharão cumprindo o ponto facultativo. Não haverá funcionamento da rede de atendimento. Os serviços serão retomados na sexta (17).
INSS
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas quinta e sexta-feira próximas (16 e 17), em virtude do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo estabelecido pelo governo federal. A central telefônica 135 também não funcionará no feriado de quinta-feira para atendimento, mas será possível navegar pelos serviços automatizados, nas opções do menu inicial na Unidade de Resposta Audível.
Quem teve agendamento marcado para sexta-feira deve ligar para o telefone 135 para remarcar o atendimento.
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO:
A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos servidores (Segep) informa que haverá ponto facultativo relativo à celebração de Corpus Christi, conforme decreto nº 37.205 de 22 de novembro de 2021, que aprovou o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2022. Serão mantidos os serviços considerados de natureza essencial.
ÓRGÃOS MUNICIPAIS:
Prefeitura mantém serviços essenciais no Dia de Corpus Christi (16), ponto facultativo em São Luís
A Prefeitura de São Luís informa que no dia 16 de junho, Dia de Corpus Christi, será ponto facultativo, conforme Decreto Municipal nº 57.355/2021. Desta forma, ficam mantidos os serviços considerados essenciais relativos às áreas de urgência como saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros. Equipes do Município também atuarão no Arraial da Cidade, realizado pela Prefeitura, na Praça Maria Aragão (Centro).
Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que nesta quinta-feira (16), devido ao Dia de Corpus Christi, somente as unidades de urgência e emergência funcionarão. As demais unidades de saúde assim como os locais das campanhas de vacinação retornam normalmente na sexta-feira (17).
Serviços limpeza e iluminação pública
O Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur) manterá equipes trabalhando normalmente, e terá equipes de plantão para emergências em caso de quedas de árvores em vias públicas, podendo ser acionadas pelo telefone (98) 99186 – 6892.
Os serviços de iluminação pública seguem com programação normal de manutenção e atendimento 24h, por meio do telefone 0800 284 80 82, para solicitações emergenciais.
O Comitê Gestor de Limpeza Urbana (CGLU) também segue com programação normal e também com equipes no Arraial da Cidade.
Guarda Municipal e Defesa Civil
A Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) terá equipes da Guarda Municipal de São Luís realizando as ações rotineiras do órgão durante o Dia de Corpus Christi, inclusive no Arraial da Cidade. As atividades incluem ainda rondas preventivas e ostensivas em vários pontos da cidade, como a região do Centro Histórico, com o intuito de proteger o patrimônio público e evitar a prática de delitos.
A Guarda Municipal de São Luís está presente também nos cinco terminais de integração da cidade, sendo que a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) dará apoio aos demais grupamentos. Os guarda-vidas da instituição também intensificarão os patrulhamentos nas praias da Ponta d’Areia, Olho d’Água e Caolho. Além disso, a Defesa Civil de São Luís estará de prontidão para os atendimentos emergenciais.
Assistência Social
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) mantém funcionando 24h as 14 unidades de Acolhimento Institucional disponibilizando 266 vagas para proporcionar proteção social por meio do acolhimento temporário.
Trânsito e Transportes
Nesta quinta-feira (16), Dia Corpus Christi, os serviços serão facultativos na administração municipal. Todas as linhas e serviços do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano da cidade vão operar normalmente. Em relação ao trânsito, equipes de agentes serão destacadas a pontos específicos para disciplinar o tráfego nos locais de maior fluxo, como no Arraial da Cidade, acessos às orlas, no entorno de feiras e na saída da capital.
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