O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
As novas regras não entram em vigor imediatamente. Após a publicação no Diário Oficial, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.
A cerimônia contou com a presença do presidente Lula e de autoridades do Congresso. A mudança representa a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988.
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