Termina nesta sexta-feira (21), o mutirão da 33ª Semana “Justiça pela Paz em Casa”, que visa a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em São Luís, foram agendadas, para os cinco dias de atividades 116 audiências na 1ª e 3ª varas Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que estão sendo realizadas simultaneamente em sete salas do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
O juiz titular da 1ª Vara da Mulher, Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, disse que a Semana é um esforço concentrado para dar maior celeridade aos processos e, consequentemente, oferecer uma resposta jurisdicional mais rápida às partes envolvidas. O magistrado destacou que nos processos de violência doméstica, o tempo possui uma importância ainda maior e a demora pode prolongar situações de incerteza. Conforme o juiz, o mutirão busca ampliar o número de audiências realizadas, reduzir o acervo de processos pendentes e criar condições para o avanço mais rápido do julgamento. “Mais do que alcançar números, o objetivo é demonstrar que o Poder Judiciário está empenhado em oferecer uma resposta concreta e em tempo adequado às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou.
Na capital São Luís foram incluídas na pauta de audiência dos cinco dias do mutirão ações penais que tramitam nas duas varas de violência doméstica, envolvendo casos de lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas de urgência (MPUs), violência psicológica, stalking (perseguição), injúria entre outras. A triagem dos processos para a Semana “Justiça da Paz em Casa” foi efetuada pela equipe das unidades, levando em conta as ações com réus presos; mais antigas; acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e habilitadas para audiência com possibilidade de sentença.
Na 1ª e 3ª Varas tramitam, respectivamente, cerca de 2.219 e 1.059 ações penais. A juíza titular da 3ª Vara, Jaqueline Reis Caracas, explicou que o principal objetivo da Semana “Justiça pela Paz em Casa” consiste em ampliar a prestação jurisdicional e fortalecer o acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A juíza enfatizou que houve uma atuação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que disponibilizaram profissionais adicionais para garantir a composição das equipes em todas as salas. Além disso, a magistrada disse que a ação conta com o apoio de estudantes dos cursos de Serviço Social e Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que são responsáveis pela recepção e acolhimento das partes e pelo apoio nas salas de audiência e nas atividades operacionais, respectivamente. “A Semana representa uma atuação institucional integrada e um acolhimento humanizado, buscando transformar a mobilização de toda a equipe em uma resposta efetiva às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, destacou a magistrada.
Já na 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, exclusiva de MPUs, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, foram previstas diversas atividades multidisciplinares, como, rodas de conversa, encontro de grupo reflexivo, além de acolhimento, orientação e encaminhamento às vítimas quando necessário. Nesta quarta-feira (19), a programação contou com a roda de conversa com mulheres que possuem MPUs; na quinta-feira (20), a 4ª Vara da Mulher promove uma roda de conversa com homens do Poder Judiciário; e na sexta-feira (21), a unidade realiza um encontro do Grupo Reflexivo, composto por homens que possuem MPUs vigentes na unidade judiciária.
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